Enviada à em 2023-12-29
No âmbito do Regulamento Municipal de Apoio a Instituições Particulares de Solidariedade Social, a Câmara Municipal da Ribeira Grande informa que estão abertas as candidaturas para apoio às IPSS com sede ou com gabinetes no concelho da Ribeira Grande.
As Instituições Particulares de Solidariedade Social têm, obrigatoriamente, que estar registadas no Registo Municipal das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Ribeira Grande (RMIPSSRG), criando um enquadramento normativo, que tem como objetivo principal complementar as condições e os meios necessários àquelas instituições para a realização de um trabalho que lhes permita atuar com base no princípio do crescimento sustentado.
As candidaturas poderão ser formalizadas até ao dia 31 de janeiro de 2024, junto da Divisão de Ação Social e Educação e Promoção de Saúde, da autarquia, sita Avenida Luís de Camões, n.º 16, 1.º andar, ou através do endereço de email dase@cm-ribeiragrande.pt, mediante entrega da documentação e preenchimento de requerimento próprio (https://www.cm-ribeiragrande.pt/…/urbani…/formularios…), bem como a inscrição no RMIPSSRG, no caso da instituição se candidatar pela primeira vez, obedecendo às condições descritas no referido regulamento (https://www.cm-ribeiragrande.pt/…/Public-Reg-IPSS-Aprov…) , o qual poderá ser consultado no site do município.